Proposição Nº: 24 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 24

Ano: 2024

Data: 22/04/2024

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


ALTERA A LEI N° 1.654/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Através da presente, submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei n° 1.654, de 03 de março de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel na localidade de Boa Esperança e Cacimbinha, no Município de Presidente Kennedy, para a implantação da obra de pavimentação asfáltica do trecho 1.3 — Santana Feliz x ES 60 (Marobá).

A alteração se faz necessária para correção das informações de confrontação e extensão das áreas. Assim, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.

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